Associação das Emissoras de Rádio e TV do Estado do Rio de Janeiro
Aprovada lei para o mercado brasileiro de TV a cabo
Publicada em 17/08/2011

O Plenário do Senado aprovou no último dia 16 de agosto a nova lei para o mercado brasileiro de TV a cabo, que libera a entrada no setor das operadoras de telecomunicações, acaba com parte da limitação de capital estrangeiro nessas empresas e institui cotas para a exibição de conteúdo nacional nas grades de programação das emissoras.

As empresas de telefonia fixa poderão vender os chamados “combos” de TV paga, telefone e banda larga, mas continuarão fora do processo de produção de conteúdo. Os canais deverão veicular, das 18 às 22 horas (horário nobre), três horas e meia semanais de conteúdo produzido no Brasil, sendo que metade dessa cota deverá ser produzida por empresas não vinculadas a grupos de radiodifusão.

A expectativa das empresas e do governo é de que a nova lei estimule a concorrência e gere melhor qualidade e menor preço nos serviços. A nova lei contribuirá para a massificação do acesso à internet rápida.

O projeto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

(Fonte: Jornal Zero Hora – Porto Alegre)

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